Projeto Temático Fapesp
Código Florestal no Estado de São Paulo
Google Earth - Região de Angatuba, SP
O Projeto Temático realiza reuniões abertas para levantar as demandas de diferentes atores em relação ao estabelecimento do Novo Código Florestal (Lei 12.652/2012) no estado de São Paulo e apresentar aos participantes os resultados obtidos entre cada encontro.
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Acesse abaixo os materiais das reuniões já realizadas.
Primeira Reunião - 16 Março 2017
Durante a primeira reunião demos início a um diálogo mediado entre atores representantes de diferentes setores envolvidos na discussão da implementação do Novo Código Florestal no estado de São Paulo.
Durante este encontro também foram levantadas questões com as quais a ciência pode contribuir e que sejam relevantes para as agendas específicas dos participantes e para a tomada de decisão neste contexto.
Segunda Reunião - 02 Maio 2017
No segundo encontro foram discutidas as seguintes questões: (1) qual é a linha de tempo da legislação de proteção da vegetação nativa brasileira e paulista; (2) qual é a abrangência espacial destas leis; (3) qual é a linha de tempo da supressão de vegetação nativa dos imóveis rurais paulistas e (4) existem documentos com a precisão necessária para identificar a área de vegetação nativa suprimida destes imóveis. Estes pontos são essenciais para a interpretação do Artigo 68 do Novo Código Florestal e consequente produção de modelos e mapas para orientar a compensação de Reserva Legal no Estado.
Também foram apresentados e discutidos as ideias iniciais para diferentes combinações (combos), de bases cartográficas e interpretações jurídicas para a criação de modelos que incluam o Artigo 68.
Fres
MA
Publicações e outros materiais utilizados na reunião:
Borgonovi, M., Chiarini, J.V., 1965. Cobertura vegetal do estado de São Paulo: I. Levantamento por fotointerpretação das áreas cobertas com cerrado, cerradão e campo, em 1962. Bragantia 24, 159–172
Borgonovi, M., Chiarini, J.V., Amaral, Á.Z. Do, Coelho, A.G.D.S., Oliveira, D.D.A., 1967. Cobertura vegetal do Estado de São Paulo: II - Levantamento por fotointerpretação das áreas cobertas com floresta natural e reflorestamento. Bragantia 26, 93–102.
Chiavari, J., Lopes, C.L. 2016. Cometários à resolução conjunta SMA/SAA nº 001/2016 sobre o Programa de Regulariação Ambiental - PRA no estado de São Paulo. Nota Técnica, INPUT, 12 p.
Terceira Reunião - 14 Agosto 2017
Durante a terceira reunião foram apresentados três temas centrais para a aplicação do Novo Código Florestal no estado de São Paulo:
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A malha fundiária atualizada e refinada
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O mapa de uso do solo
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O cálculo dos passivos e ativos ambientais (sem a aplicação do Artigo 68 do Novo Código Florestal)
Mapas e outros materiais apresentados na reunião:
Tabela de ativos e passivos ambientais por município do estado de São Paulo, sem art. 68
Tabela de sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por área
Tabela de sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em números
Quarta Reunião - 16 Novembro 2017
Durante o quarto encontro foram apresentados os resultados dos déficits de Reserva Legal para os 3 combos propostos na segunda reunião, utilizando como base a malha fundiária aprimorada e incluindo no modelo os efeitos do Artigo 68 do Novo Código Florestal. Além dos 3 combos iniciais, um quarto modelo foi apresentado no qual foram utilizadas como base as cartas 1:50.000 do IBGE e a interpretação jurídica de que para a Mata Atlântica vale o Código Florestal de 1965 e, para o Cerrado, a referência seria a Lei Federal nº 7.803 de 1989.
Mapas e outros materiais apresentados na reunião:
Durante a reunião foi levantado que a interpretação do Artigo 68 feita pela PGE de SP é diferente daquela que utilizamos nos modelos apresentados no encontro. Portanto, a equipe do projeto realizou alterações no modelo de forma que, aqueles proprietários que, em algum momento, estiveram em desacordo com a lei vigente, perdem os benefícios do Artigo 68 e voltam aos 20% de Reserva Legal.
Acesse abaixo os resultados desta interpretação:
Tabela com as reduções das áreas de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) considerando os diversos cenários discutidos durante as reuniões abertas e considerando a interpretação da PGE
Quinta Reunião - 12 Abril 2018
Durante o quinto encontro foi discutido o que é "identidade ecológica” na visão da ciência (biológica); como este conceito pode ser adaptado para a Lei Federal nº12.651/2012; como isto afeta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado de São Paulo e quais são os instrumentos necessários para a utilização deste conceito. Esta reunião apresentou uma primeira abordagem do conceito. Visando, portanto, coletar subsídios para a continuidade dos estudos, aprimoramento da abordagem e caminhar para um entendimento comum do problema
Lista de presença:
Acesse o texto:
Identidade Ecológica: interpretação pelo olhar da academia
Sexta Reunião - 20 Fevereiro 2019
​Durante o sexto encontro foram apresentadas as melhorias na modelagem da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Novo Código Florestal (Lei Federal nº12.651/2012), e, consequentemente, os novos números estimados de déficit de Reserva Legal para o estado de São Paulo de acordo com os cenários propostos. Uma versão atualizada do modelo de Compensação Ecológica, seguindo sugestões de reuniões anteriores, foi apresentado juntamente com um modelo de ferramenta dinâmica para o cálculo estimado da compensação. Por fim, foram apresentados os vazios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por região e setor.
Lista de presença:
Link para a ferramenta dinâmica para compensação de Reserva Legal: http://bit.ly/compRL_SP
Sétima Reunião - 18 Setembro 2019
Nesta reunião realizamos uma retrospectiva dos eventos anteriores, fornecendo um feedback da avaliação do Projeto feita pelos participantes.
Como temas novos trouxemos uma discussão sobre a análise dinamizada do CAR, comparando o CAR declarado e o modelado, além de uma prévia de um modelo para a comparação de diferentes bases de uso do solo.
Lista de presença:
Oitava Reunião - 05 Novembro 2020
Nesta oitava reunião será apresentado um resumo dos principais resultados alcançados, os tópicos legais ou científicos/técnicos ainda a serem explorados e a continuidade da pesquisa. O objetivo deste encontro é apresentar um resumo dos principais resultados alcançados com o Projeto Temático BIOTA-FAPESP sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O projeto tornou-se uma ferramenta importante para a tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste encontro, serão discutidos aspectos legais das contribuições da ciência para a implementação da lei, além de tópicos científicos e técnicos como a adequação das metodologias de processamento de dados utilizadas e, fundamentalmente, a continuidade da pesquisa.
