LEGISLAÇÃO | tematico

Acesse aqui uma série de leis e outros mecanismos, pertinentes ao estabelecimento do Código Florestal no estado de São Paulo

Serviço Florestal de SP e outras providências (Lei Estadual nº 2.223/1927)

Código Florestal de 1934 (Decreto nº23.793/1934)

Código Florestal de 1965 (Lei nº4.771/1965)

Decreto estadual sobre o uso do Cerrado em SP (Decreto nº49.141/1967)

Lei federal que altera o Código Florestal de 1965 (Lei nº 7.803/1989)

Medida provisória que altera o Código Florestal de 1965 (Medida Provisória nº 2.166-67/2001)

Lei de proteção da Mata Atlântica (Lei federal n°11.428/2006)

Lei de uso e proteção do Cerrado em SP (Lei estadual nº 13550/2009)

Resolução Conjunta SMA e SAA sobre o PRA paulista (Resolução conjunta SMA SAA 001/2016)

Resolução sobre os parâmetros para compensação ambiental em SP (Resolução SMA 007/2017)

Ações Diretas de Inconstitucionalidade:

- ADIs da Lei Federal 12.651/2012 (Novo Código Florestal):

- ADI da Lei Estadual 15684/2015:

Decreto federal de regulamentação do CRA (Decreto nº9.640/2018)

Parecer CJ SMA 654 2018

Decreto estadual de regulamentação do PRA (Decreto nº64.842/2020)

Crédito Imagens: Kaline de Mello

Código Florestal no Estado de São Paulo