Projeto Temático Fapesp
Código Florestal no Estado de São Paulo
Google Earth - Região de Angatuba, SP
Nesta seção você encontrará os dados produzidos pela equipe do Projeto Temático para a contabilização dos passivos de Reserva Legal por propriedade no estado de São Paulo, em shapefile (.shp).
As bases de dados utilizadas para uso e classe de solo e computo dos passivos ambientais, foram fundamentadas em modelos já publicados anteriormente (F. L. M. Freitas et al., 2017; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2015), entretanto o modelo atual se diferencia dos anteriores devido à inclusão do artigo 68 do novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
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Como são geradas as estimativas de déficits?
As bases de classe e composição do uso do solo para o estado de São Paulo, produzidas pelo Imaflora, foram cruzadas com auxílio de programas de bancos de dados e SIG para estabelecer: (i) a quantidade de pixels por uso de solos em cada classe de propriedade; (ii) o uso de solo predominante; (iii) a quantidade de vegetação nativa por propriedade e (iv) ar os passivos existentes por imóvel.
Ao todo foram levantadas cerca de 236 mil propriedades com pendências ambientais no estado de São Paulo, sejam elas em APP ou RL.
Bases do uso de solo e da malha do CAR para composição dos passivos ambientais no estado de São Paulo
Acrescentando o artigo 68
O artigo 68 da Lei da Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012), estabelece que “Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta Lei”. No Entendimento da SMA, o artigo é um benefício concedido somente aos proprietários que não descumpriram as leis ambientais anteriores.
Os dados com precisão cartográfica da geografia física mais antigos para o estado de São Paulo, foram obtidos na Carta do IBGE de 1965 de escala 1:50.000. A base dessa informação, o artigo 68 para o estado fora baseado entre o período de 1965 e 2017.
Aplicação do artigo 68 em diferentes situações
A classificação de Vegetação Nativa do IBGE foram vetorizadas e interseccionadas com mapa RADAM/ IBGE (2015), com auxílio do programa de SIG. As fisionomias do mapa RADAM/IBGE, foram utilizadas por possuírem trabalhos de campo que sustentam a credibilidade dos dados obtidos, e reclassificadas de acordo com as características de cada bioma. Fisionomias de vegetação aberta foram identificadas como bioma Cerrado e formações florestais de cobertura fechada como Mata Atlântica. Desta forma, propriedades em áreas com cobertura de vegetação nativa e que tiveram florestas suprimidas entre 1965 e 2017, deveriam manter a RL mínima de acordo com legislação 4.771/65. Imóveis com vegetação nativa suprimida na área de cerrado, deveriam cumprir a legislação 7.803/89
Outras formas de interpretação da vegetação nativa para o estado foram processadas, conforme a tabela abaixo:
Como faço a leitura da tabela existente dentro do shapefile?
As colunas contidas na tabela do shapefile podem ser lidas da seguinte forma:
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